É muito frequente a discordância entre herdeiros quando se trata da venda do imóvel herdado em comum. O problema pode ser em relação ao preço da venda ou até mesmo a resistência de um herdeiro em vender. Saiba, de uma vez por todas, o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel e evite brigas em família.
O que diz a lei?
Em regra, os herdeiros tem o direito de dividir a herança. Estes herdeiros estão estabelecidos em lei, de acordo com a cadeia de sucessão ou de acordo com aqueles informados em inventário.
Importância do inventário
É necessário que se faça um inventário para dividir os bens deixados, não sendo possível a divisão de bens sem a realização desse procedimento.
Nada pode ser vendido ou dividido enquanto não for finalizado todo o processo de inventário, exceto em situações específicas e previamente autorizadas pelo juiz.
E o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?
Neste caso, quando não há acordo, o interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Assim, o informa sobre a intenção de venda do imóvel.
Caso não haja manifestação no prazo concedido, será necessário ingressar com uma ação judicial.
Esta ação judicial é a extinção de condomínio, que é um meio legal que possibilita a venda forçada de imóveis indivisíveis, quando a propriedade destes é exercida por duas ou mais pessoas, e, dentre elas, deixa de existir a vontade de manter a propriedade em comum.
Se informe com o Código Civil
A gente entende que você está passando por um problema e que precisa saber o que fazer se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel. Por isso, é imprescindível entender que o Código Civil trata da extinção de condomínio no artigo 1.322, que dispõe:
“Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior”.
De acordo com este artigo, os herdeiros têm preferência para comprar as partes dos demais. Caso não haja nenhum interesse, o imóvel poderá ser leiloado.
Assim que vendido o imóvel, será feita então a divisão do valor da venda entre os herdeiros e veja sobre os bens que ficam no imóvel após a negociação.
Atenção aos detalhes
Lembre-se que o estado civil interfere na compra e venda dos imóveis. Então, se um dos herdeiros for casado, é preciso atenção à outros trâmites legais.
Se o imóvel a ser vendido está com financiamento ativo no banco, é possível finalizar a negociação, mas requer alguns cuidados.
Mas atenção à brecha!
Destaca-se na herança que existe apenas uma exceção aplicável neste caso: quando um dos herdeiros for cônjuge do falecido.
Isso porque, o cônjuge sobrevivente tem o direito real de habitação no imóvel destinado à moradia da família, independente do regime do casamento, não podendo os demais herdeiros vendê-lo ou alugá-lo a terceiros.
Enfim, é necessário ter em mente uma coisa. No caso de discordância na venda do imóvel ou no valor dessa casa ou apartamento, um acordo entre os envolvidos é o mais indicado. Afinal, os processos judiciais sempre tem custo, além da demora e, ao final, independente da resistência oferecida, o imóvel será vendido de qualquer forma, se essa for a vontade de um ou mais herdeiros.
Está entrando em um acordo com os herdeiros? Então é hora de coloca o imóvel à venda em Porto Velho