A locação imobiliária representa um negócio jurídico regido pelo contrato de locação, bem como pelas normas inerentes às transações imobiliárias, nesse sentido o art. 23, inciso III, da Lei do Inquilinato dispõe que o locatário deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu. 

Dessa forma, se você já alugou um imóvel, já deve ter ouvido falar sobre o laudo de vistoria, mas você sabe do que se trata, como deve ser feito e qual a sua importância? Acompanhe a explicação a seguir:

Laudo de vistoria, o que é? E quando deve ser realizado?

O laudo de vistoria é um documento que descreve as reais e exatas condições do imóvel objeto do contrato de locação, contendo inclusive fotos da propriedade demonstrando o estado de conservação de cada item que compõe o imóvel.

Esse laudo é desenvolvido após a vistoria do imóvel, que é realizada antes da entrega das chaves para o locatário e ao final do contrato de locação, antecedendo a devolução das chaves ao locador. Nesta vistoria final, realiza-se uma comparação com a vistoria inicial para detectar danos causados ao imóvel, e/ou a necessidade de reparos. 

A importância primordial do laudo é que este garante uma maior segurança ao locatário, visto que ao final deve devolver o imóvel nas mesmas condições iniciais (evita cobranças indevidas, por exemplo), além de fornecer ao locador uma baliza para realizar eventuais cobranças e exigir reparos necessários, evitando maiores prejuízos. 

Apesar de ser fundamental para resguardar e proteger tanto o inquilino quanto o locatário, a sua realização não é obrigatória. Porém, de acordo com o artigo 22, inciso V, da Lei do Inquilinato, caso o locatário solicite a descrição minuciosa do imóvel ao locador, este é obrigado a fornecê-la.

Portanto, recomenda-se que o laudo seja realizado no início da locação (antes da entrega das chaves) e ao final (antes da devolução). Mas pode ser interessante também realizar uma vistoria de constatação após a realização de possíveis reparos no imóvel. 

Como deve ser realizado? 

Em regra, esse laudo é elaborado por um profissional especializado, sendo um vistoriador ou um corretor imobiliário, estes analisarão se o imóvel está habitável, além de suas peculiaridades. 

Assim, tem-se que o laudo se trata de um documento que dispõe sobre todos os dados coletados na vistoria, inclusive quanto à estrutura, conservação do imóvel, além de registrar o que precisa de conserto, reparos, ou que apresenta defeitos. Desse modo, com o laudo em mãos, o locatário pode negociar o valor do aluguel com o locador, diante da necessidade de eventuais reparos.

O que deve ser avaliado no laudo de vistoria?

O referido laudo deve conter detalhes da propriedade, desde as condições hidráulicas até a pintura das paredes, e deve ser o mais completo possível. Assim, é importante descrever os seguintes aspectos do imóvel: 

• As dimensões da propriedade – ou seja, informações quanto à planta do imóvel, para saber se as medidas estão corretas e se é possível realizar alterações em sua estrutura;
• Instalação elétrica – o laudo deve detalhar as condições da fiação e o funcionamento de tomadas, etc.; 
• Instalação hidráulica – para verificar se os registros, torneiras e descargas estão funcionado, além de identificar possíveis vazamentos e/ou infiltrações; 
• Pisos e revestimentos;
• Pinturas das paredes e eventuais rachaduras;
• O estado de portas e janelas, etc.

É importante ressaltar que a descrição de cada tópico deve ocorrer de acordo com as peculiaridades de cada imóvel, por exemplo, a análise do piso precisa respeitar o material do mesmo (porcelanato, cerâmica…). Por isso, é muito importante que um profissional especialista no assunto elabore esse laudo, justamente por conter dados que podem passar despercebidos em uma visitação comum. 

Portanto, para evitar problemas futuros, recomenda-se a realização do laudo de vistoria, contendoexpressamente os defeitos existentes no imóvel, as suas características, e o estado de conservação antes e ao final da locação. 

Diante da importância desse laudo para a locação imobiliária, consulte profissionais capacitados para auxiliar neste processo. Para mais informações, entre em contato com a Viana Investimentos.