A compra e venda de um imóvel é uma relação de compromisso entre o cliente, o vendedor e a imobiliária. Se alguém quiser desistir da compra do imóvel com o contrato assinado, seja comprador ou o vendedor, haverá consequências financeiras normalmente estabelecidas neste mesmo contrato.
Afinal, a desistência da compra de um imóvel envolve a perda de parte dos valores investidos. Mas se você quer desistir da compra do imóvel com o contrato assinado, é preciso ter bastante cautela
Atenção ao contrato de compra e venda
Saiba que tudo vai depender do que foi estipulado no contrato, que deverá constar todas as regras para a desistência do negócio. É essencial ter o conhecimento dessas cláusulas antes da sua assinatura a fim de evitar dor de cabeça no futuro caso queira desistir da compra do imóvel com contrato assinado.
Um dos maiores problemas enfrentados pelos contratantes quando se pretende desistir do imóvel são os percentuais colocados nos contratos e as multas.
Quando existe abuso nas cláusulas, somente pela via judicial é possível obter anulação a fim de recuperar o dinheiro investido. Logicamente, para obter êxito, é preciso observar as peculiaridades de cada contrato e os inúmeros fatores externos que podem afetar essa transação e, consequentemente, o valor a ser devolvido pelo vendedor.
Desistência por parte do cliente
Se o desejo de desistir da compra do imóvel com o contrato assinado vier por parte do comprador, o primeiro ponto é em relação ao valor dado de entrada no negócio (sinal).
Normalmente ele perde o valor dado como sinal e o vendedor também poderá pedir uma indenização no caso de prejuízos.
Novamente, é importante se atentar ao contrato! As chamada arras são o sinal pago por parte do contratante. Ou seja, que significa a confirmação da obrigação assumida ou a sua garantia.
Tipos de arras
Arras confirmatórias: não permite o direito de arrependimento, cabendo neste caso uma indenização suplementar, sendo a arras o valor mínimo.
Arras penitenciais: Quando constam no contrato, o arrependimento do negócio é permitido e não há qualquer direito a indenizações.
E quando existe uma multa no contrato?
Geralmente no contratos de promessa de compra e venda existem um percentual de multa no caso de desistência.
Se atente para o caso desta ser superior à 20% do valor já pago pelo comprador até o momento do distrato. Neste caso, a cláusula poderá ser considerada abusiva.
Desistência por parte do vendedor
Neste caso, o Código Civil prevê que o vendedor deverá restituir ao comprador o valor da entrada, mais o equivalente. Dependendo do caso, poderá ainda ser somado a esse montante um valor indenizatório, que vai depender dos prejuízos gerados ao comprador.
Desistência com intermédio de uma imobiliária
Via de regra, o comprador perderá o valor que pagou de comissão pela venda. Isso acontece porque tal valor corresponde a um serviço que de fato foi executado pela imobiliária ou corretor.
Vale ressaltar que em cada caso existem suas particularidades, devendo ser analisados isoladamente.
Como desistir da compra do imóvel com o contrato assinado
É necessário notificar o vendedor por escrito do desejo de rescindir o contrato e receber seu dinheiro de volta. Após, será necessário a assinatura de um distrato.
Já paguei várias prestações, e agora?
O Código de Defesa do Consumidor prevê que cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do vendedor são consideradas nulas de pleno direito, por caracterizar proveito exagerado.
Assim, na desistência do negócio por parte do comprador, este tem o direito a reaver as quantias já pagas ao vendedor, não sendo admitido a perda total das prestações pagas. Até porque, ainda que esteja prevista em cláusula contratual, esta será considerada nula pelo Judiciário.
Última dica
Se por qualquer motivo você pretende desistir da compra do imóvel com o contrato assinado, é essencial buscar orientação profissional a fim de evitar abusos.
Será necessário analisar isoladamente cada situação e tomar as medidas corretas.
Com certeza é preferível solicitar orientação antes de se tornar inadimplente (que também é uma enorme dor de cabeça). Com a intervenção adequada será possível distratar de uma forma justa.
Seja cliente com a certeza de que está adquirindo o melhor imóvel para as suas necessidades ou seja proprietário ciente de que está fazendo um bom negócio. Usufrua do apoio de profissionais capacitados para essa transação!
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Minha filha de zs amos comprou um terrrmo cuja prestação mensal e de 400, agora ela não Dra podendo pagar depois de 4 meses o que fazer para desfazer sem meu prejuízo
assinei um contrato de compra de aptamenento há 3 dias, a corretora já enviou o boleto da entrada. O qual ainda não paguei. posso desisti da compra pois mim arependi ?
Voce pode desistir sim, pois o comprador tem 7 dias para desistência sem pagar multa, isso dentro do Código de Defesa do Consumidor.
Boa noite,
Tem algum modelo de carta de arrependimento dentro dos setes dias de assinatura de contrato.¿
olá boa noite acinei um contrato de um lote paguei 1800 de entrada mas não quero mais ainda não paguei nenhum boleto o vendedor mentil PR mim a entrada é 7.800 parcelado oque eu posso fazer?não quero mais!
já tem um mês 11/11/2022 que acinei o contrato quero cancelar o contrato não quero mas!!
Sempre na hora de fazer uma compra principalmente de lotes, sempre é bom saber se a entrada nao esta embutido nas parcelas, alguns vendedores usam essas técnicas para poder vender. Nesse seu caso, se voce desistir vai ter que pagar a multa, dependendo do contrato.
assinei o contrato só que cheguei na casa para visitar o proprietário tinha tirado muitos itens que ia ficar na casa
Complicado essa situação, eu sempre indico para nossos clientes, se nao esta tendo paz na negociação, nem avance.
Assinei um contrato de compra e venda, já dei o sinal e já paguei a comissão dos vendedores… mas ainda não fiz a escritura no meu nome.. faz dois dias que assinei.. posso desistir da compra?
O que é necessário?
Voce tem um prazo de ate 7 dias do contrato assinado para desistir sem ônus.
Claro! Voce deve entrar em contato com quem lhe vendeu e solicitar o cancelamento.
Boa noite, paguei o sinal de um imóvel, mas na hora de assinar a escritura, teve um atraso de 1 mês devido ao nome de um dos herdeiros que não estava atualizado.
Nesse período, descobri que terei que fazer uma cirurgia que meu plano de saúde não cobre, terei que pagar no particular, o que me deixou insegura e com depressão.
Nesse caso eu posso desistir da compra e ter 9 dinheiro de volta? Se possível aguardo resposta, obrigada.
boa noite assinei um contrato e desisti antes dos 7 dias mas o corretor diz que tenho que pagar multa ,mas pelo que vi não tenho que pagar nada que nem mesmo no contrato não diz nenhum momento de multa de quebra de contrato
Fiz a compra de um lote, paguei 10.000 de entrada e estou pagando as prestações. Quero fazer o Distrato porque estou sem condições financeiras, as parcelas quase dobraram de valor, paguei até o momento quase 53.000 de um lote no valor venal de 169.000. Estão me cobrando 16.900 de multa, sobre o valor venal, mais 8.450,00 de comissão mais 1.580 de IPTU. Isto está correto?
O IPTU e a comissão até aceito o valor, mas a multa estou achando muito alta, pode isso?
Desde já, agradeço a atenção.
comprei,uma casa quero desiste não quero mas casa tem muito mofo e tem problemas de entupimento de esgotado. que fazer algum pode me ajudar.?
boa noite, fiz um contrato de compra e venda dei um sinal de entrada, já vai fazer um mês só que ele mentiu pra mim, no contrato ele diz que não tem multa de imposto que está tudo certo, só que procurei saber a casa está com imposto atrasado, quero desistir o que faço?
Comprei uma casa com financiamento bancário
Paguei 100 mil à vista no pix na assinatura do contrato de compra e venda
Contrato esse que não consta nenhuma Cláusula de desistência nem multa
O contrato tbm só foi reconhecido firma do vendedor
Mas já vai para 3 meses e o contrato da caixa não saiu e nem tem previsão já que a caixa não tem verba
Fora alguns problemas com a casa
E o antigo dono
Nesse caso mesmo não estando no contrato a cláusula
Eu pago multa ?
Pedi ligação de água,de luz,pago IPTU e etc
Lembrando que é uma casa na praia e não moro no local vou aos fins de semana e não é sempre tbm
fiz um contrato de compra de AP na planta, não paguei o sinal e nenhum parcela, faz 2 dias, posso desistir da compra? caso o vendedor não responda para a emissão do termo de desistência, quais ações tomar?
Voce tem um prazo de ate 7 dias para desistência sem custas nenhuma, caso o vendedor queira colocar alguma multa, a própria lei lhe assegura.