Não é só o nome que mudou. Confira todas as novidades relativas ao novo Programa Minha Casa Minha Vida, que agora se chama Casa Verde e Amarela, e entenda como se beneficiar com os juros para garantir o seu novo lar.
As mudanças em caráter de Medida Provisória foram anunciadas nesta terça-feira, 25, e serão enviadas ao Congresso Nacional para votação, com prazo para tramitação de até 120 dias.
Novas faixas
As medidas que visam aprimorar o programa MCMV são para famílias com renda mensal de até 7 mil reais. As conhecidas faixas do MCMV também mudaram, confira como fica a proposta e veja em qual grupo você se encaixa:
- Grupo 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000 (abrangendo as antigas Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 1.800 e Faixa 1,5 – para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600);
- Grupo 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000 (em paralelo à antiga Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000);
- Grupo 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000 (que se mantém como a Faixa 3 anterior).
Além da renda mensal, os grupos também englobam outras medidas interessantes. Quem está no grupo 1 poderá receber o imóvel com subsídios e terá direito a financiamento, a regularização fundiária e reformas. Já quem está no grupo 2 e 3 terá juros um pouco maiores do que as famílias do grupo 1.
Por isso, confira a seguir a proposta para novas taxas de juros para financiamentos bancários.
Novas taxas de juros
A diminuição para as taxas de juros é direcionada a todo o país e também estão relacionadas com os grupos citados acima.
As taxas terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais para famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600. No Norte e Nordeste, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, nas demais regiões, a 4,5%.
Veja a comparação das taxas em relação ao grupo:
- Grupo 1/Norte e Nordeste: a partir de 4,25% ao ano;
- Grupo 1/demais regiões: a partir de 4,5% ao ano;
- Grupo 2/Norte e Nordeste: a partir de 4,75% ao ano;
- Grupo 2/demais regiões: a partir de 5% ao ano;
- Grupo 3: a partir de 7,16% ao ano em todo o país.
Essas são as menores taxas de financiamento imobiliário já negociadas.
Novas possibilidades
Em resumo, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024. Com o anúncio da retomada das obras da antiga Faixa 1 – até então paralisadas – ainda podem ser gerados 2 milhões de empregos diretos e indiretos.
Outra novidade em relação à Faixa 1, que engloba famílias com renda de até R$ 1,8 mil, é que agora poderão renegociar a dívida com a Caixa Econômica Federal – o que hoje não é permitido.
Por fim, a regularização fundiária também está em pauta no Programa Casa Verde e Amarela. Ou seja, imóveis construídos sem projeto aprovado pelos órgãos competentes ou que não estão com a documentação em ordem, não conseguem ser vendidos por meio de financiamento bancário convencional. Com o novo programa, 2 milhões de moradias poderão ser regularizadas.
Além disso, a reforma de alguns imóveis também poderá ser negociada em áreas mais carentes (como é o caso de banheiros e cozinhas).