A locação de um imóvel pode perdurar por anos, sendo uma oportunidade para o Locador auferir renda extra e para o Locatário a possibilidade de construir um lar.
Pensando nisso, a Viana Imobiliária, listou alguns pontos importantes sobre a locação de um imóvel. Atenção para as peculiaridades desse tipo de contrato, para que ambas as partes tenham segurança durante o negócio.
Legislação aplicável
Inicialmente é importante destacar que a Lei 8.245/91, regula as locações de imóveis urbanos, estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas na locação, entre outros aspectos primordiais.
Tempo de locação
O art. 3º da referida Lei, dispõe que você pode ajustar a locação por qualquer prazo. Mas, atenção, caso esse período seja superior há 10 anos, é necessário a vênia conjugal, ou seja, a concordância do marido ou da esposa do locador, se casado (a).
Alguns deveres do locador e do locatário
O proprietário deve entregar o imóvel ao locatário, também chamado de inquilino, em plenas condições de moradia. Assim, exige-se que o apartamento/casa não apresente problemas que comprometam o bem-estar e a segurança de quem o alugar.
Este é um dos motivos que faz a vistoria ser indispensável antes da assinatura do contrato de locação, pois é de responsabilidade do proprietário a resolução de problemas pré-existentes.
Quanto ao inquilino, a Lei determina que este deve zelar pela propriedade, e entregá-lo da mesma forma que recebeu. Portanto, na prática, caso você alugue um imóvel e promova avarias ou danos ao mesmo, é necessária a realização dos consertos antes da devolução das chaves.
Das Garantias Locatícias
Ao locador é permitido exigir uma garantia locatícia. Bom, mais o que é isso?
Esta garantia visa evitar que o proprietário fique no prejuízo caso o locatário não realize o pagamento do aluguel. Além disso, ela protege o próprio locatário e ainda a imobiliária caso esta tenha intermediado o contrato.
Entre as modalidades previstas na Lei do Inquilinato estão: caução, fiança e seguro fiança.
Mas é importante estar atento à melhor opção para você, por isso, escolher realizar esse procedimento através de uma imobiliária é tão vantajoso, já que a mesma analisará as suas peculiaridades, exigências e sempre respeitando a legislação vigente.
O Contrato
Nós deixamos para explanar sobre o Contrato de Locação por último, justamente para lembrar que para ter segurança ao alugar um imóvel é primordial realizar um bom contrato, que este seja bem redigido, que as cláusulas sejam compatíveis com a Lei 8.245/91, e que este esteja devidamente assinado por ambas as partes.
Além disso, para ter sucesso na negociação e evitar problemas futuros, cheque toda a documentação do imóvel, bem como os documentos pessoais, valor do aluguel, descrição das despesas decorrentes da locação, entre outros.
Dessa forma, conte com a ajuda de profissionais capacitados para auxiliar no processo de locação, caso tenha alguma dúvida, entre em contato com a Viana Imobiliária.
Por: Rafaela Cristina da Costa Silva e Edson Yoshiaki Aoyama.